Sérgio Vasques, Conceição Gamito, 9789727541454, Fim de Século
Legislação Fiscal de Moçambique
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No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação.
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Peso | 0,473 kg |
---|---|
Autor(es) |
Conceição Gamito ,Sérgio Vasques |
ISBN |
9789727541454 |
Data de impressão |
1999 |
Editora |
Fim de Século |
Dimensões |
154 x 229 x 17 mm |
Encadernação |
Capa Mole |
Páginas |
314 |
Idioma |
Português |
Livro |
Manuseado |
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