Contos da Memória que Falece
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Elogio das Mães O preço original era: 15,50 €.O preço atual é: 1,00 €.

Legislação Fiscal de Moçambique

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No sistema fiscal moçambicano sobrepõem-se hoje quatro estratos de legislação. Um primeiro, composto pela fiscalidade da era colonial, ainda largamente em vigor; um segundo, composto pêlos diplomas produzidos nos anos seguintes à independência; um terceiro, correspondente aos diplomas introduzidos na sequência do Programa de Reabilitação Económica; um último, enfim, integrando, os textos legislativos trazidos por esta última vaga de reforma, iniciada em 1993 com a revisão do regime do investimento. A sobreposição destes quatro lençóis legislativos, todos distintos na filosofia e na técnica, torna o estudo e a aplicação do Direito Fiscal moçambicano especialmente difícil, mais ainda quando não é fácil o acesso aos textos legais. A presente colectânea recolhe os principais textos do Direito Fiscal de Moçambique, procurando-se divulgar o que é de maior importância para o contribuinte e Administração Fiscal, estudantes e investidores, proporcionando-lhes um elemento mais de trabalho e informação.

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REF: 9789727541454 Categorias: , Etiquetas: ,
Descrição

Sérgio Vasques, Conceição Gamito, 9789727541454, Fim de Século

Informação adicional
Peso0,473 kg
Autor(es)Conceição Gamito, Sérgio Vasques
ISBN9789727541454
Data de impressão1999
EditoraFim de Século
Dimensões154 x 229 x 17 mm
EncadernaçãoCapa Mole
Páginas314
IdiomaPortuguês
LivroManuseado
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