O Novo Regime de Bens em Circulação

O novo regime de acompanhamento dos bens em circulação cria novas obrigações para os transportadores, agentes transitários, sujeitos passivos de imposto e autoridades competentes para a fiscalização do seu cumprimento. A iniciativa da sua publicação, agora levada a efeito pela VISLIS, insere-se na nossa política de oferecer em tempo útil uma edição que, uma vez mais, corresponda às necessidades dos que necessitam de o aplicar.
O formato de bolso agora adoptado, a inserção de remissões e de toda a doutrina da DGCI e DGAIEC relevante na matéria, bem como a inclusão de um cuidado e extenso índice alfabético e remissivo e de uma tabela de correspondências, vão ao encontro das necessidades práticas de todos os operadores e autoridades e são um instrumento de trabalho de fácil consulta.